Execução Fiscal 0014185-35.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.680,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:26

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014185-35.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA ENGENHARIA LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em resposta ao Ofício n° 999/2022 1VEFDF (ID 144248815) o Oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal expediu o Ofício n°4945/22 (nso) (ID 145869952), onde, considerando que a reclamada não é beneficiária da isenção de emolumentos extrajudiciais, solicita que a parte interessada efetue o recolhimento prévio dos emolumentos devidos. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:26

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014185-35.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA ENGENHARIA LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em resposta ao Ofício n° 999/2022 1VEFDF (ID 144248815) o Oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal expediu o Ofício n°4945/22 (nso) (ID 145869952), onde, considerando que a reclamada não é beneficiária da isenção de emolumentos extrajudiciais, solicita que a parte interessada efetue o recolhimento prévio dos emolumentos devidos. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:50

Publicado Ofício em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:02

Desentranhado o documento

30/11/2022, 17:57

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

17/03/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2021, 12:46

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:15

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:45

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014185-35.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 117252 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 74840931. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:59

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:58

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:07

Recebidos os autos

19/01/2021, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/01/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 19:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:05

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:04

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:13

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:13

Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:41

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 14:33

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:43

Despacho

•19/08/2025, 15:37

Despacho

•07/08/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2022, 12:04

Decisão

•29/10/2021, 15:13

Despacho

•17/06/2021, 11:15

Decisão

•05/02/2021, 18:59

Decisão

•19/01/2021, 15:23

Decisão

•04/08/2020, 17:15