Execução Fiscal 0003604-34.1999.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003604-34.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003604-34.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CERRE LUBRIFICANTES LTDA, REMILSON AFONSO MARTINS, VAGNER MADRINI C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Certifico, ainda, que decorreu o prazo de suspensão constante da Certidão de ID. 50911486 - Pág. 238. Nos termos do inciso XL do art. 1º da Portaria VEF nº 03, de 23 de março de 2018, fica o Exequente intimado a promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono, consoante os termos do art. 485, III, do CPC. Certifico também, que a ordem correta da digitalização é a seguinte: 1º) ID. 53359130 (fls. 2-209) 2º) ID. 53359132 (fls. 210-435) Ressalto que a numeração das folhas indicadas, se refere ao número anotado nas folhas do processo físico dentro dos parênteses. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de CERRE LUBRIFICANTES LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de REMILSON AFONSO MARTINS em 06/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de VAGNER MADRINI em 06/04/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 16/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(35)