Execução Fiscal 0043586-06.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.888,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 25945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO ROBERTO DINIZ FERREIRA

CPF

Reu

URBANA PRODUTOS E GESTAO DE OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VIVIAN RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 14:07

Decisão

•10/01/2025, 14:07

09/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/02/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 18:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:58

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:34

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2025, 14:07

Decretada a revelia

10/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043586-06.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: URBANA PRODUTOS E GESTAO DE OBRAS LTDA - EPP, PAULO ROBERTO DINIZ FERREIRA, VIVIAN RIBEIRO FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de URBANA PRODUTOS E GESTAO DE OBRAS LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:37

Expedição de Alvará.

14/01/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Juntada de certidão

10/12/2020, 09:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DINIZ FERREIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de URBANA PRODUTOS E GESTAO DE OBRAS LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de VIVIAN RIBEIRO FERREIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:31

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:30

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2020, 20:47

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2020, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:01

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2020, 13:32

Recebidos os autos

17/11/2020, 13:32

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 16:44

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 13:44

Decisão

•08/02/2021, 14:53

Decisão

•04/02/2021, 15:04

Decisão

•09/12/2020, 10:31

Decisão

•04/12/2020, 12:56

Decisão

•03/12/2020, 20:47

Decisão

•17/11/2020, 13:32