Execução Fiscal 0027261-69.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0027261-69.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027261-69.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Por fim, remeto os presentes autos à procuradoria para requerer o que entender de direito ID 45129287 pág;18. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2021 17:21:29. PEDRO DIAS NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES em 04/10/2022 23:59:59.

Publicado Certidão em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Todas as movimentações(32)