Execução Fiscal 0005279-19.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0005279-19.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:55

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 09:01

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:52

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

10/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:12

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005279-19.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 65.030,60 (sessenta e cinco mil e trinta reais e sessenta centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 165376686, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 16 de outubro de 2023. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 20:53

Decisão

•07/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005279-19.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado Certidão em 20/10/2023.

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