Execução Fiscal 0021327-61.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.658,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ JOAO DE BRITO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:18

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:19

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:19

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:19

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de LUIZ JOAO DE BRITO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:18

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 20:19

Sentença

•15/12/2025, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:19

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:19

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:19

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de LUIZ JOAO DE BRITO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 11:56

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:58

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

30/11/2022, 20:58

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento

23/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:47

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:06

Juntada de certidão

08/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ JOAO DE BRITO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021327-61.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ JOAO DE BRITO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:08

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:52

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2021, 18:27

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:49

Recebidos os autos

21/08/2020, 20:05

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:23

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:21

Expedição de Alvará.

13/07/2020, 19:19

Juntada de certidão

12/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ JOAO DE BRITO em 05/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Juntada de Petição de certidão

19/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ JOAO DE BRITO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 07:55

Juntada de certidão

21/02/2020, 15:06

Juntada de certidão

14/02/2020, 11:30

Recebidos os autos

29/01/2020, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 16:58

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/12/2019, 17:34

Juntada de certidão

23/12/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 23:42

Sentença

•15/12/2025, 20:19

Despacho

•30/08/2024, 20:10

Decisão

•25/06/2024, 17:11

Decisão

•09/11/2023, 11:33

Decisão

•23/11/2022, 16:36

Decisão

•28/06/2021, 15:47

Decisão

•24/06/2021, 15:33

Decisão

•09/02/2021, 08:52

Decisão

•08/02/2021, 18:27

Decisão

•21/08/2020, 20:05

Decisão

•29/01/2020, 16:58