Execução Fiscal 0739748-85.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 263.108,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 24/10/2022

26/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:45

Extinto o processo por desistência

22/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 17:31

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:31

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:04

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 24/10/2022

26/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 20:13

Sentença

•22/09/2022, 20:45

28/09/2022, 00:47

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:45

Extinto o processo por desistência

22/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 17:31

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:31

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/03/2021, 19:24

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Publicado Sentença em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739748-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL GONCALVES DE ABRANTES NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL. Foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2021, 18:34

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 20:22

Recebidos os autos

17/11/2020, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:22

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

19/09/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 11:55

Despacho

•25/10/2021, 14:21

Despacho

•01/10/2021, 19:34

Acórdão

•25/05/2021, 15:05

Decisão

•17/03/2021, 15:00

Sentença

•09/02/2021, 14:01

Sentença

•08/02/2021, 18:34

Despacho

•20/11/2020, 14:23

Despacho

•17/11/2020, 20:22

Despacho

•11/10/2018, 22:22