Execução Fiscal 0073650-49.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.072,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DOMINGOS FRAUZINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:36

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 23:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 23:50

Decisão

•06/06/2022, 17:47

25/06/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:36

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 23:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:54

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:26

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de DOMINGOS FRAUZINO DE CARVALHO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0073650-49.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGOS FRAUZINO DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 18:48

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:33

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:32

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:52

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 15:52

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 08:54

Despacho

•26/03/2021, 17:23

Decisão

•19/02/2021, 09:51

Decisão

•18/02/2021, 18:48

Decisão

•07/12/2020, 16:33

Decisão

•24/11/2020, 15:52