Apelação Cível 0759205-35.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.789,45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA

Terceiro

ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

17/07/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 07:15

Despacho

•29/03/2025, 08:13

12/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

17/07/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2025, 11:04

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/04/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

29/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2025, 14:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

23/12/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:24

Processo Reativado

28/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

09/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

08/10/2024, 19:01

Processo Reativado

08/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

24/08/2021, 22:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2021, 22:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para 1ª Instância - (em diligência)

04/11/2020, 22:04

Expedição de TST.

04/11/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 06:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2020, 17:24

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/10/2020, 11:14

Conclusos TSE - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/10/2020, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

19/10/2020, 12:05

Recebidos os autos

19/10/2020, 12:05

Recebidos os autos

16/10/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:28

Acórdão

•18/02/2025, 08:06

Despacho

•23/11/2024, 17:27

Despacho

•23/11/2024, 09:17

Decisão

•07/03/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2022, 17:52

Decisão

•12/02/2021, 14:58

Decisão

•02/02/2021, 18:21

Despacho

•30/10/2020, 06:07

Despacho

•29/10/2020, 17:24

Decisão

•08/10/2020, 17:58

Sentença

•21/08/2020, 12:33

Sentença

•21/08/2020, 10:14

Decisão

•04/07/2020, 19:10

Todos os documentos(16)

Acórdão

•18/07/2025, 07:15

Despacho

•29/03/2025, 08:13

Acórdão

•18/02/2025, 08:06

Despacho

•23/11/2024, 17:27

Despacho

•23/11/2024, 09:17

Decisão

•07/03/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2022, 17:52

Decisão

•12/02/2021, 14:58

Decisão

•02/02/2021, 18:21

Despacho

•30/10/2020, 06:07

Despacho

•29/10/2020, 17:24

Decisão

•08/10/2020, 17:58

Sentença

•21/08/2020, 12:33

Sentença

•21/08/2020, 10:14

Decisão

•04/07/2020, 19:10

Decisão

•03/07/2020, 11:34