Execução Fiscal 0015325-47.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.002,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ZAIDEN FILHO

OAB/DF 45781·CPF·Representa: Réu

DIOGO SIQUEIRA JAYME

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SM DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 09/05/2024 23:59.

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 03/05/2024 23:59.

28/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:51

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:32

Despacho

•10/11/2023, 16:02

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 03/05/2024 23:59.

28/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:51

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de SM DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:18

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015325-47.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SM DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:40

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:21

Recebidos os autos

30/10/2020, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2020, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:21

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:20

Decisão_Indeferimento

22/09/2020, 17:47

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 19:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 07:53

Juntada de certidão

14/07/2020, 07:53

Juntada de certidão

10/07/2020, 09:04

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2020, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2019, 09:17

Juntada de certidão

24/10/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 16:47

Despacho

•10/11/2023, 16:02

Decisão

•20/07/2022, 17:39

Decisão

•19/02/2021, 10:40

Decisão

•11/02/2021, 15:56

Decisão

•03/11/2020, 07:21

Decisão

•30/10/2020, 11:53

Decisão

•03/07/2020, 10:48