Execução Fiscal 0012148-66.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.609,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LMCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:27

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

12/09/2024, 18:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

29/01/2024, 20:48

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:42

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 20:48

Despacho

•11/06/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:27

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

12/09/2024, 18:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

29/01/2024, 20:48

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/10/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 00:55

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:00

Recebidos os autos

11/06/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de LMCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Apensado ao processo #Oculto#

30/04/2021, 22:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:58

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012148-66.2013.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LMCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2021 17:46:26. NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 06:05