Execução Fiscal 0001673-88.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.558,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:31

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:36

Decisão

•06/02/2026, 15:36

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:45

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:57

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001673-88.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas, bem como pugnou pela inexigibilidade da dívida. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2021, 16:46

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2020, 15:07

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:07

Recebidos os autos

12/09/2020, 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2020, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 18:42

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:32

Juntada de certidão

22/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 18:31

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Decisão

•13/07/2022, 17:44

Decisão

•05/07/2022, 11:37

Decisão

•23/02/2021, 08:04

Decisão

•22/02/2021, 16:46

Despacho

•11/11/2020, 09:34

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•16/09/2020, 08:07

Decisão

•12/09/2020, 11:44