Execução Fiscal 0016593-23.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.243,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:35

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 20:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:35

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:35

Decisão

•06/02/2026, 15:35

06/02/2026, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 20:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/03/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:37

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 11:33

Recebidos os autos

21/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:43

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016593-23.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas, bem como pugnou pela inexigibilidade da dívida. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2021, 16:50

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 23:20

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:57

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

29/07/2020, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:02

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

03/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 09:07

Decisão

•05/03/2024, 15:02

Decisão

•22/06/2023, 16:41

Decisão

•06/07/2022, 15:11

Decisão

•21/06/2022, 11:33

Decisão

•23/02/2021, 08:08

Decisão

•22/02/2021, 16:50

Despacho

•11/11/2020, 09:37

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•05/08/2020, 11:57

Decisão

•29/07/2020, 10:54