Processo Cautelar 0706807-74.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo CautelarCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcesso Cautelar

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 13:32

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 14:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:46

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:44

Sentença

•05/02/2026, 14:44

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 13:32

Publicado Sentença em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 14:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:48

Deferido o pedido de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 703.000.981-97 (REQUERENTE).

22/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/07/2025, 13:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:10

Decretada a revelia

18/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de especificação de provas

14/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/06/2025, 17:26

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:36

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:33

Juntada de certidão

10/01/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:37

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:42

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706807-74.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a distribuir a Carta Precatória de ID 193169976, devendo acompanhar seu andamento e anexá-lo aos autos. Prazo 15 (quinze) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:27

Expedição de Carta.

19/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2023, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/12/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 14:40

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706807-74.2020.8.07.0017. REQUERENTE: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, JEFFERSON, IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES, DIOGO CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 1/2023, a fim de evitar diligências infrutíferas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer em quais Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

07/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:10

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706807-74.2020.8.07.0017. REQUERENTE: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, JEFFERSON, IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES, DIOGO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG (PF, PJ, Senatran – Veiculos, MTE) e BANDI Fica intimada a auto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:49

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706807-74.2020.8.07.0017. REQUERENTE: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, JEFFERSON, IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES, DIOGO DECISÃO Proceda a Secretaria à busca do endereço de IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES e MARLENE PEREIRA DOS SANTOS no sistema SINESP/INFOSEG. Havendo notícia de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:32

Outras decisões

01/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de réplica

09/08/2023, 13:08

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706807-74.2020.8.07.0017. REQUERENTE: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, JEFFERSON, IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES, DIOGO CERTIDÃO Considerando a juntada da petição retro. Dê-se vista à parte autora. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 12:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:52

Outras decisões

25/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:45

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:11

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:09

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de DIOGO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de IOLANDA STEFANI TEIXEIRA DE MORAES em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JEFFERSON em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/06/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado AR - Aviso de recebimento em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Edital em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:28

Expedição de Edital.

30/05/2022, 12:25

Recebidos os autos

27/05/2022, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2022, 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:11

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:24

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:20

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 15:19

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Desentranhamento

26/03/2021, 18:38

Desentranhamento

26/03/2021, 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2021, 18:36

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:28

Concedida em parte a Medida Liminar

26/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2021, 09:20

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2021, 16:10

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/01/2021, 17:09

Recebidos os autos

24/12/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

24/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/12/2020, 12:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

23/12/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 20:09

Recebidos os autos

23/12/2020, 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento

23/12/2020, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

23/12/2020, 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

23/12/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 18:54

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Decisão

•18/07/2025, 19:10

Decisão

•18/07/2025, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública

•08/11/2023, 14:40

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Decisão

•25/05/2023, 18:52

Decisão

•25/05/2023, 18:52

Decisão

•21/10/2022, 16:01

Decisão

•21/10/2022, 16:01

Decisão

•27/05/2022, 19:09

Decisão

•27/05/2022, 19:09

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/02/2026, 14:44

Sentença

•05/02/2026, 14:44

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Decisão

•22/07/2025, 19:48

Decisão

•18/07/2025, 19:10

Decisão

•18/07/2025, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública

•08/11/2023, 14:40

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Decisão

•25/05/2023, 18:52

Decisão

•25/05/2023, 18:52

Decisão

•21/10/2022, 16:01

Decisão

•21/10/2022, 16:01

Decisão

•27/05/2022, 19:09

Decisão

•27/05/2022, 19:09

Decisão

•03/12/2021, 18:12

Decisão

•03/12/2021, 18:12

Decisão

•24/06/2021, 15:19

Decisão

•24/06/2021, 15:19

Decisão

•26/03/2021, 18:28

Decisão

•26/03/2021, 18:28

Decisão

•08/02/2021, 18:26

Decisão

•08/02/2021, 18:26

Decisão

•26/01/2021, 17:09

Decisão

•26/01/2021, 17:09

Despacho

•24/12/2020, 14:16

Decisão

•23/12/2020, 19:43