Execução Fiscal 0041261-79.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.621,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS

OAB/DF 57381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 19:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2024, 18:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:02

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:34

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041261-79.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO O executado anuiu às regras do parcelamento proposto pelo DF. Renunciou, portanto, às defesas trazidas. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:31

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:36

Recebidos os autos

01/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:37

Recebidos os autos

29/07/2020, 11:21

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 13:53

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 03:12

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•11/03/2024, 19:48

Decisão

•05/09/2022, 17:23

Decisão

•01/03/2021, 17:31

Decisão

•01/03/2021, 17:09

Despacho

•02/12/2020, 14:17

Despacho

•01/12/2020, 15:36