Execução Fiscal 0051881-32.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.659,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:48

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:48

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:48

Decisão

•05/02/2026, 16:48

05/02/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:21

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:09

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:48

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:06

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 23:50

Recebidos os autos

12/09/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051881-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:46

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:41

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:58

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2020, 19:45

Movimentação excluída

20/08/2020, 19:45

Desentranhamento de documento (ID: 69887974 - Despacho)

20/08/2020, 19:45

Recebidos os autos

18/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 14:45

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2020, 13:05

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 05:40

Decisão

•15/01/2025, 16:21

Decisão

•15/01/2025, 16:21

Decisão

•02/10/2023, 12:04

Decisão

•12/09/2022, 23:50

Decisão

•01/03/2021, 17:46

Decisão

•01/03/2021, 17:16

Despacho

•20/11/2020, 15:33

Despacho

•19/11/2020, 14:58