Execução Fiscal 0051221-59.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.756,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:05

Expedição de Decisão.

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:05

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:05

Decisão

•23/10/2025, 15:05

23/10/2025, 15:05

Expedição de Decisão.

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 23:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:04

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051221-59.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO O executado anuiu às regras do parcelamento proposto pelo DF. Renunciou, portanto, às defesas trazidas. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de impugnação

18/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:19

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:19

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 14:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:01

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:50

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:41

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Juntada de certidão

24/07/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 11:25

Decisão

•15/03/2024, 17:05

Decisão

•12/09/2022, 23:46

Decisão

•01/03/2021, 18:50

Decisão

•01/03/2021, 17:34

Despacho

•18/08/2020, 21:19

Despacho

•18/08/2020, 16:00