Execução Fiscal 0051251-94.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.147,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Expedição de Decisão.

23/10/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:14

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 19:48

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:41

Expedição de Decisão.

23/10/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:05

Decisão

•23/10/2025, 15:05

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legal

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23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:16

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:14

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 19:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 08:43

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:11

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051251-94.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO O executado anuiu às regras do parcelamento proposto pelo DF. Renunciou, portanto, às defesas trazidas. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:09

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 16:11

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:16

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2020, 17:03

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 04:39

Decisão

•11/03/2024, 19:48

Decisão

•05/09/2022, 17:24

Decisão

•01/03/2021, 22:39

Decisão

•01/03/2021, 17:34

Despacho

•08/10/2020, 12:57

Despacho

•07/10/2020, 16:20