Execução Fiscal 0007623-05.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 19.607,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:15

Decisão

•02/03/2026, 16:15

02/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 00:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Recebidos os autos

01/02/2025, 08:41

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:43

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 22:54

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:54

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007623-05.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:59

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 18:17

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

18/08/2020, 09:54

Decisão_Indeferimento

18/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição

30/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:40

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:26

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2019, 17:33

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

16/08/2019, 09:52

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:36

Publicado Certidão em 25/03/2019.

25/03/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2019, 02:25

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:11

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 13:48

Decisão

•01/02/2025, 08:41

Decisão

•01/02/2025, 08:41

Decisão

•21/11/2023, 17:08

Decisão

•27/07/2022, 15:07

Decisão

•02/03/2021, 08:53

Decisão

•01/03/2021, 16:06

Despacho

•11/11/2020, 09:58

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•20/08/2020, 09:59

Decisão

•18/08/2020, 09:54

Despacho

•16/06/2020, 13:09

Despacho

•28/04/2020, 12:40

Despacho

•27/04/2020, 16:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/03/2026, 16:15

Decisão

•02/03/2026, 16:15

Decisão

•01/02/2025, 08:41

Decisão

•01/02/2025, 08:41

Decisão

•21/11/2023, 17:08

Decisão

•27/07/2022, 15:07

Decisão

•02/03/2021, 08:53

Decisão

•01/03/2021, 16:06

Despacho

•11/11/2020, 09:58

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•20/08/2020, 09:59

Decisão

•18/08/2020, 09:54

Despacho

•16/06/2020, 13:09

Despacho

•28/04/2020, 12:40

Despacho

•27/04/2020, 16:56

Despacho

•12/11/2019, 14:26

Despacho

•19/02/2018, 13:48

Decisão

•19/02/2018, 13:48