Execução Fiscal 0007723-57.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.513,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:36

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:36

Decisão

•06/02/2026, 15:36

06/02/2026, 15:36

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:42

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 23:08

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007723-57.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO O executado anuiu às regras do parcelamento proposto pelo DF. Renunciou, portanto, às defesas trazidas. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:53

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:48

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 21:13

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:09

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

10/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 09:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 07:49

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:42

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:25

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:42

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:39

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 23:56

Decisão

•29/02/2024, 18:55

Decisão

•13/07/2022, 17:42

Decisão

•05/07/2022, 11:37

Decisão

•02/03/2021, 08:53

Decisão

•01/03/2021, 16:07

Despacho

•11/11/2020, 09:48

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Decisão

•14/08/2020, 16:09

Decisão

•10/08/2020, 16:20