Execução Fiscal 0044862-72.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.654,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 56395·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 23:01

Recebidos os autos

16/12/2025, 23:01

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 23:01

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 11:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:02

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 23:01

Decisão

•16/12/2025, 23:01

16/12/2025, 23:01

Recebidos os autos

16/12/2025, 23:01

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 23:01

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 11:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:02

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 09:42

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 04:03

Recebidos os autos

08/08/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044862-72.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida lançado na petição de ID 52522931, em função da renúncia apresentada pela executada no ID 83998090. Com relação à citação da executada, o processo em tela estava incluído no rol de feitos com tramitação conjunta com o processo-pai (número primitivo 45100-5/2011 - n. pje 0064203-71.2011.8.07.0015), em decisão já acobertada pela preclusão. Naquele feito, em que se concentraram os atos executórios de extensa lista juntada, foram praticados atos com a participação da ré, que teve ciência, por exemplo, de que a audiência realizada ainda em 25.06.2014 englobava procedimento relativo a todos os feitos reunidos (fl. 2.803 do processo 45100-5/2011). Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 01:38

Recebidos os autos

01/03/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 21:46

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:20

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 12:07

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 23:00

Decisão

•16/12/2025, 23:01

Decisão

•30/04/2024, 13:55

Decisão

•08/08/2022, 04:03

Decisão

•02/03/2021, 10:56

Decisão

•01/03/2021, 01:38