Execução Fiscal 0747954-54.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0747954-54.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de AILON VIEIRA DINIZ em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0747954-54.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: AILON VIEIRA DINIZ C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 21:42

Juntada de certidão

15/11/2021, 21:41

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/04/2021, 14:59

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2021, 16:27

Documentos

Acórdão

•14/06/2021, 14:50

Decisão

•06/04/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747954-54.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: AILON VIEIRA DINIZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPOLIO DE AILON VIEIRA DINIZ. Conforme decisão de ID 73123589, foi determinado ao ente público exequente a emenda da inicial para trazer a certidão de óbito de AILON VIEIRA DINIZ e indicar a existência de processo de inventário, bem como o inventariante, vez que a ele compete a representação judicial do espólio. A aludida decisão conferiu ao ente o prazo de 30 (trinta) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, o ente público peticionou nos autos se manifestando acerca da desnecessidade da emenda a inicial, requerendo ao fecho o prosseguimento do feito (ID. 76012583). Após sua manifestação, sobreveio nova petição do Exequente (ID. 77025722), informando que o óbito do Executado encontra-se registrado no segundo ofício, requerendo por fim, a citação dos herdeiros do "de cujus". Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição judicial. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de AILON VIEIRA DINIZ em 25/11/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

Publicado Certidão em 18/11/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - indeferimento

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