Execução Fiscal 0018248-98.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 57.247,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

EDITE MARIA RUKAT DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/09/2025, 09:53

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 15:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

15/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de ELDA GOMES DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2025, 06:38

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/09/2025, 09:53

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 16:03

Decisão

•27/06/2025, 13:44

11/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 15:30, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

15/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de ELDA GOMES DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2025, 06:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 21:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2025, 10:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:44

Outras decisões

27/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ELDA GOMES DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/06/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2025, 17:53

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:26

Juntada de certidão

29/05/2025, 05:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:30, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/04/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 07:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2025, 23:42

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/03/2025, 13:17

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:11

Outras decisões

18/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:42

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018248-98.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA, JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO, EDITE MARIA RUKAT DE AZEVEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:37

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2021, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

06/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2019, 15:59

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/08/2019, 08:56

Juntada de certidão

13/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:14

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:14

Decorrido prazo de EDITE MARIA RUKAT DE AZEVEDO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:14

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 04:06

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 04:06

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 04:06

Juntada de certidão

11/02/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:35

Decorrido prazo de VIA BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE AZEVEDO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 13:38

Publicado Certidão em 19/11/2018.

19/11/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 08:22

Juntada de certidão

13/11/2018, 08:21

Juntada de certidão

13/11/2018, 08:20

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 17:46

Decisão

•20/05/2025, 15:47

Decisão

•18/03/2025, 10:11

Decisão

•04/10/2024, 14:44

Decisão

•04/03/2024, 18:22

Decisão

•27/07/2022, 15:32

Decisão

•03/03/2021, 08:59

Decisão

•02/03/2021, 17:34

Despacho

•26/01/2021, 08:37

Despacho

•25/01/2021, 14:41

Decisão

•22/10/2019, 13:03

Decisão

•21/10/2019, 15:59