Procedimento Comum Cível 0708962-79.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 338.972,89

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:34

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2025, 12:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:49

Deferido o pedido de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 20.331.979/0001-98 (REQUERIDO).

29/08/2025, 16:49

Determinado o arquivamento definitivo

29/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:08

Recebidos os autos

28/07/2025, 19:20

Deferido o pedido de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 20.331.979/0001-98 (REQUERIDO).

28/07/2025, 19:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:37

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:34

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 16:49

Decisão

•29/08/2025, 16:49

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:49

Deferido o pedido de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 20.331.979/0001-98 (REQUERIDO).

29/08/2025, 16:49

Determinado o arquivamento definitivo

29/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:08

Recebidos os autos

28/07/2025, 19:20

Deferido o pedido de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 20.331.979/0001-98 (REQUERIDO).

28/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:42

Recebidos os autos

16/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 20:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:30

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

16/12/2024, 17:57

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/11/2024, 14:01

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/07/2024, 11:55

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708962-79.2022.8.07.0017. REQUERENTE: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS REQUERIDO: HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das manifestações das partes nos IDs 185204625 e 185463764, nas quais manifestam o desinteresse na produção de prova pericial. Na decisão de ID 179948296, o juízo já indeferiu o pedido de produção de prova oral. Já tendo sido juntados os documentos probatórios pelas partes, declaro encerrada a fase de instrução. Anote a baixa do perito Marcus Campello como terceiro. Voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/05/2024, 12:01

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:48

Deferido o pedido de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 20.331.979/0001-98 (REQUERIDO) e CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS - CNPJ: 21.956.902/0001-76 (REQUERENTE).

08/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 00:54

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, acolho em parte a impugnação do réu e determino a exclusão do processo dos documentos de IDs 164273873, 164273426, 164273429, 64273427, 164273437, 1642734440, 164273441, 164273442, 164273845, 164273846, 164273847, 164273850, 164273870 e 164275151.A controvérsia, por sua vez, restringe-se nestes pontos:1) se era obrigação da ré fazer o reparo da rampa de acessibilidade em conformidade com a Norma Técnica 9050 da ABNT, sem a necessidade de um contrato aditivo;2) se os problemas identificados pela Defesa Civil no Termo 69/2022, processo 0050-00001977/2022-81, no teto do prédio em que se situa o Condomínio Residencial Atlantis decorreram do serviço executado pela ré nesse local; se eles existiam antes da obra ou se seriam decorrentes dos problemas nas pastilhas da fachada do prédio;3) qual o dano material alegado.Com base no art. 373 CPC, incumbe ao autor a prova dos itens 1), 2) (primeira parte) e 3). E incumbe à parte ré a prova do item 2) (segunda parte).Na hipótese dos autos, contudo a prova afigura-se passível de realização por documentos e prova pericial. Indefiro, pois, a produção de prova oral, porquanto não se mostrará suficiente para elucidar a controvérsia.Assim, ponderando os pontos ora fixados concedo o prazo de 15 dias para as partes informarem as provas que pretendem produzir.Faculto às partes, ainda, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

07/12/2023, 00:00

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:31

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:29

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:29

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:28

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:27

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:22

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:19

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:18

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:17

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:16

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:14

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:14

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/10/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708962-79.2022.8.07.0017. REQUERENTE: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS REQUERIDO: HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS propõe ação de rescisão parcial de contrato com pedido de reparação de danos contra HEMERI SERVICOS PRE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:53

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708962-79.2022.8.07.0017. REQUERENTE: CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS REQUERIDO: HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a ré intimada para se manifestar sobre a resposta da autora de ID 164411917 à impugnação à juntada dos documentos que instruem a réplica. Nessa op Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:18

Outras decisões

19/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de réplica

04/07/2023, 23:41

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 20:04

Decorrido prazo de HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2023, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:57

Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2023, 04:50

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 20:16

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:31

Outras decisões

29/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2023, 00:14

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:36

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:18

Determinada a emenda à inicial

01/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/12/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:20

Decisão

•28/07/2025, 19:20

Decisão

•28/07/2025, 19:20

Decisão

•10/07/2025, 08:39

Acórdão

•12/06/2025, 15:19

Sentença

•17/12/2024, 15:43

Sentença

•16/12/2024, 16:56

Decisão

•08/05/2024, 18:48

Decisão

•08/05/2024, 18:48

Petição

•31/01/2024, 00:54

Decisão

•05/12/2023, 14:49

Decisão

•05/12/2023, 14:49

Decisão

•29/09/2023, 16:29

Decisão

•29/09/2023, 16:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/08/2025, 16:49

Decisão

•29/08/2025, 16:49

Decisão

•28/07/2025, 19:20

Decisão

•28/07/2025, 19:20

Decisão

•10/07/2025, 08:39

Acórdão

•12/06/2025, 15:19

Sentença

•17/12/2024, 15:43

Sentença

•16/12/2024, 16:56

Decisão

•08/05/2024, 18:48

Decisão

•08/05/2024, 18:48

Petição

•31/01/2024, 00:54

Decisão

•05/12/2023, 14:49

Decisão

•05/12/2023, 14:49

Decisão

•29/09/2023, 16:29

Decisão

•29/09/2023, 16:29

Decisão

•19/07/2023, 19:18

Decisão

•19/07/2023, 19:18

Decisão

•29/03/2023, 16:31

Decisão

•29/03/2023, 16:31

Decisão

•01/02/2023, 15:18

Decisão

•01/02/2023, 15:18