Execução Fiscal 0000087-08.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 19.517,59
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2026, 16:30
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 16:43
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
V J ALVES BARBOSA & CIA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 17:40
Recebidos os autos
24/03/2026, 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/02/2025, 15:56
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 18:46
Recebidos os autos
12/02/2025, 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2024, 21:58
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 14:52
Recebidos os autos
13/09/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 20:01
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2026, 16:30
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 16:43
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 17:40
Recebidos os autos
24/03/2026, 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/02/2025, 15:56
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 18:46
Recebidos os autos
12/02/2025, 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2024, 21:58
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 14:52
Recebidos os autos
13/09/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/07/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 15:08
Juntada de certidão
02/02/2023, 15:05
Juntada de certidão
24/02/2022, 11:39
Juntada de Petição de petição
04/11/2021, 19:45
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 16:30
Juntada de certidão
21/10/2021, 16:29
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2021, 19:08
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/10/2021, 08:46
Recebidos os autos
07/10/2021, 18:35
Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021, 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2021, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021, 19:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021, 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:58
Decorrido prazo de V J ALVES BARBOSA & CIA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021, 02:34
Decorrido prazo de V J ALVES BARBOSA & CIA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021, 02:54
Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000087-08.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: V J ALVES BARBOSA & CIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 06:51
Declarada incompetência
13/04/2021, 09:37
Recebidos os autos
13/04/2021, 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2021, 13:17
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:27
Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000087-08.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: V J ALVES BARBOSA & CIA LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Por fim, remeto os presentes autos à procuradoria para requerer o que entender de direito ID.40591779 pág;32. BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2021 12:23:33. PEDRO DIAS NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 12:24
Distribuído por sorteio
25/07/2019, 00:28
Documentos
Despacho
•
13/09/2023, 20:01
Despacho
•
13/09/2023, 20:01
Decisão
•
07/10/2021, 18:35
Decisão
•
14/04/2021, 06:51
Decisão
•
13/04/2021, 09:37