Execução Fiscal 0745725-87.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.687,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEBORA SILVA BRASILEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:54

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:54

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:09

Sentença

•11/12/2025, 19:09

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:55

Expedição de Decisão.

07/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:13

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 08:55

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745725-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEBORA SILVA BRASILEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/07/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 17:16

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 14:25

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 10:13

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745725-87.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEBORA SILVA BRASILEIRO DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 84839098, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

03/03/2021, 14:49

Recebidos os autos

02/03/2021, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 21:35

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Recebidos os autos

09/11/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/11/2020, 15:55

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:55

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada para 06/11/2020 16:00 CEJUSC-FISCAL.

06/11/2020, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de DEBORA SILVA BRASILEIRO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:14

Juntada de certidão

25/09/2020, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 09:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:37

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 06/11/2020 16:00

11/09/2020, 08:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/09/2020, 09:29

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2020, 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:49

Sentença

•11/12/2025, 19:09

Decisão

•07/05/2025, 17:55

Decisão

•07/05/2025, 17:54

Decisão

•22/02/2024, 21:52

Decisão

•04/07/2022, 16:51

Decisão

•10/06/2022, 17:16

Decisão

•16/04/2021, 14:25

Decisão

•03/03/2021, 16:15

Decisão

•02/03/2021, 22:43

Despacho

•09/11/2020, 16:01

Despacho

•09/11/2020, 16:01

Decisão

•15/06/2020, 22:31