Embargos de Declaração Cível 0023650-94.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 482.657,82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA

OAB/DF 18800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 18:42

Decisão

•04/06/2024, 18:37

14/06/2024, 02:20

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 23:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:33

Outras Decisões

03/05/2024, 18:32

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:25

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/03/2024, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 19:41

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 19:41

Despacho

•17/05/2024, 12:13

Despacho

•16/05/2024, 18:51

Decisão

•03/05/2024, 18:33

Decisão

•03/05/2024, 18:32

Despacho

•03/04/2024, 13:02

Despacho

•02/04/2024, 20:25

Despacho

•22/11/2023, 15:32

Decisão

•25/10/2023, 19:23

Despacho

•13/09/2023, 09:00

Sentença

•13/09/2023, 09:00

Outros Documentos

•13/09/2023, 09:00

Decisão

•22/05/2023, 18:02

Decisão

•10/06/2021, 15:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/06/2024, 18:42

Decisão

•04/06/2024, 18:37

Despacho

•17/05/2024, 12:13

Despacho

•16/05/2024, 18:51

Decisão

•03/05/2024, 18:33

Decisão

•03/05/2024, 18:32

Despacho

•03/04/2024, 13:02

Despacho

•02/04/2024, 20:25

Despacho

•22/11/2023, 15:32

Decisão

•25/10/2023, 19:23

Despacho

•13/09/2023, 09:00

Sentença

•13/09/2023, 09:00

Outros Documentos

•13/09/2023, 09:00

Decisão

•22/05/2023, 18:02

Decisão

•10/06/2021, 15:42

Sentença

•31/05/2021, 20:53

Despacho

•26/05/2021, 17:18

Despacho

•30/04/2021, 22:50

Sentença

•01/03/2021, 20:19

Decisão

•11/01/2021, 13:23

Despacho

•26/10/2020, 15:38

Decisão

•01/09/2020, 15:01

Petição

•28/08/2020, 18:32

Decisão

•19/08/2020, 18:39

Petição

•14/08/2020, 11:35