Execução Fiscal 0024328-26.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 83.956,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OTICAS BRASILIENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

02/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:33

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:50

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:28

Decisão

•05/03/2026, 22:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

02/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024328-26.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTICAS BRASILIENSE LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, ressalte-se que resta prejudicada o exame da exceção de pré-executividade oposta nas págs. 34/64 da ID 42024002, em razão da ausência superveniente do interesse de agir, porquanto, em consulta ao sistema SITAF, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 14:24

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:50

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:58

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição

15/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:52

Recebidos os autos

06/04/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:48

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:54

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 04:02

Decisão

•05/03/2026, 22:50

Decisão

•02/03/2021, 15:51

Decisão

•02/03/2021, 14:24

Despacho

•13/10/2020, 18:01

Despacho

•13/10/2020, 15:58

Despacho

•14/04/2020, 13:52

Despacho

•06/04/2020, 12:34