Execução Fiscal 0701237-76.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 470.201,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NAIM EL ASSY

OAB/SP 425721·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BUENO RUTIGUEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2021, 09:19

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 17:51

Despacho

•09/03/2022, 19:39

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2021, 23:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:18

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/06/2021, 12:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

16/06/2021, 12:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:23

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:40

Recebidos os autos

16/04/2021, 18:28

Declarada incompetência

16/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:19

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701237-76.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. DECISÃO O prazo para pagamento do débito ou garantia da execução fiscal é de 05 (cinco) dias, contados a partir da citação, conforme estabelece a lei nº 6.830/80, não havendo que se falar em prorrogação uma vez que Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de prazo peremptório. Por outro lado e, considerando que há audiência de conciliação designada nos autos, nada impede que as partes venham a transigir para pagamento de forma diversa ou em outro momento. Desse modo, aguarde-se a audiência designada. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

08/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 19:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:31

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:26

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 14:45

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 17:23

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/01/2021, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/01/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 14:20

Despacho

•13/07/2021, 15:18

Decisão

•16/04/2021, 18:40

Decisão

•16/04/2021, 18:28

Despacho

•04/03/2021, 18:31

Decisão

•01/03/2021, 16:37

Decisão

•01/03/2021, 16:37

Decisão

•15/01/2021, 14:45