Execução Fiscal 0028886-06.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.483,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 19:03

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:00

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 19:03

Decisão

•11/02/2026, 19:03

11/02/2026, 19:03

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:00

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 19:30

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 17:38

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 20:28

Recebidos os autos

23/02/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 23:24

Recebidos os autos

08/09/2021, 23:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2021, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:26

Recebidos os autos

17/04/2021, 19:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:04

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028886-06.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da objeção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:48

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 11:52

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:50

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 10:46

Decisão

•13/01/2025, 17:00

Decisão

•13/01/2025, 17:00

Decisão

•13/01/2025, 17:00

Decisão

•20/04/2023, 17:38

Decisão

•23/02/2022, 20:28

Despacho

•20/10/2021, 17:09

Despacho

•08/09/2021, 23:24

Decisão

•20/04/2021, 16:26

Decisão

•17/04/2021, 19:38

Decisão

•04/03/2021, 15:48

Decisão

•04/03/2021, 14:37