Execução Fiscal 0040247-73.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.063,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:50

Expedição de Decisão.

08/05/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 06:01

Juntada de certidão

28/01/2026, 05:59

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:44

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:50

Expedição de Decisão.

08/05/2026, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:50

Decisão

•08/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 06:01

Juntada de certidão

28/01/2026, 05:59

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 09:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:54

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040247-73.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Verifico, consoante petição de ID 84164558 e comprovante do sistema SITAF anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito fiscal e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão intime-se novamente a exequente para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2021, 15:23

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 11:18

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:06

Juntada de certidão

04/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2020, 17:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 17:47

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:10

Recebidos os autos

06/09/2020, 20:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

06/09/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:37

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2020, 09:18

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:08

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Decisão

•01/02/2023, 16:36

Decisão

•05/03/2021, 07:30

Decisão

•04/03/2021, 15:23

Decisão

•08/09/2020, 14:10

Decisão

•06/09/2020, 20:18