Execução Fiscal 0718303-40.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 62.925,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/DF 42765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 03:42

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 20:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:13

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 03:42

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 20:46

Decisão

•20/06/2022, 11:46

08/02/2024, 03:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 20:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:28

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718303-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:26

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:58

Recebidos os autos

17/12/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 08:01

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:38

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:52

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2020, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2020, 16:00

Recebidos os autos

30/10/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:55

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:01

Recebidos os autos

09/10/2020, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2020, 17:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/10/2020, 07:21

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:24

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/09/2020, 12:30

Recebidos os autos

20/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/08/2020, 20:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/08/2020, 18:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

31/07/2020, 19:05

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 20/07/2020 10:30

23/07/2020, 15:01

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:56

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 20/07/2020 10:30

16/07/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 07:42

Audiência Conciliação cancelada - 23/03/2020 11:40

19/03/2020, 07:42

Audiência Conciliação designada - 23/03/2020 11:40

28/01/2020, 14:15

Juntada de ata

28/01/2020, 14:14

Audiência Conciliação cancelada - 21/01/2020 11:40

28/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 14:00

Juntada de mandado

07/11/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 14:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/11/2019, 14:08

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:07

Audiência conciliação designada - 21/01/2020 11:40

05/11/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/10/2019, 15:14

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 12:50

Decisão

•05/03/2021, 07:26

Decisão

•04/03/2021, 12:35

Despacho

•18/12/2020, 06:58

Despacho

•17/12/2020, 19:44

Decisão

•03/11/2020, 08:52

Decisão

•30/10/2020, 16:00

Decisão

•28/10/2020, 15:55

Decisão

•09/10/2020, 16:41

Despacho

•06/10/2020, 13:34

Despacho

•15/09/2020, 15:49

Despacho

•04/09/2020, 16:24

Despacho

•04/09/2020, 16:24

Decisão

•09/10/2019, 18:45