Execução Fiscal 0102327-26.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0102327-26.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 08:03

Transitado em Julgado em 15/09/2021

11/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:12

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0102327-26.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO MOURA DA SILVA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:14

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/04/2021, 20:33

Decisão interlocutória - indeferimento

14/04/2021, 09:50

Recebidos os autos

14/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Documentos

Acórdão

•22/07/2021, 19:45

Decisão

•14/04/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0102327-26.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO MOURA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de EDUARDO MOURA DA SILVA. Ante a informação contida no sistema SITAF, em 14/09/2020, foi determinado, à ID 71797409, que a Fazenda Pública juntasse aos autos a certidão de óbito do executado, bem como regularizasse o polo passivo desta execução, informando se foi aberto inventário, uma vez que, em caso positivo, o espólio deve ser representado pelo inventariante devidamente comprovado e, em caso contrário, pelos herdeiros indicados. Após, peticionou sem juntar a documentação determinada ou mesmo qualquer diligência visando cumprir o ordenado. Ressalte-se que para possibilitar tal adequação, o juízo deferiu dilação de prazo com o fito de a exequente diligenciar junto aos órgãos competentes em busca do documento supramencionado. No entanto, até a presente data o ente público não atendeu à requisição judicial. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC). Em hipótese diversa, a dívida deve ser satisfeita pelos herdeiros que o sucederam, nos limites da força da herança. Destarte, diante do não cumprimento da determinação judicial, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 21/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Decisão interlocutória - indeferimento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

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