Execução Fiscal 0030731-92.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.929,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:52

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:55

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:55

Decisão

•05/02/2026, 16:55

05/02/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 11:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:25

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 23:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:21

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030731-92.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 10:44

Recebidos os autos

03/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 11:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Despacho em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:11

Recebidos os autos

02/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2020, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2020, 07:25

Juntada de certidão

24/07/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:29

Recebidos os autos

09/07/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/02/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:14

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 16:49

Decisão

•15/07/2024, 14:22

Decisão

•12/09/2022, 23:46

Decisão

•05/03/2021, 10:16

Decisão

•03/03/2021, 10:44

Despacho

•07/12/2020, 15:49

Despacho

•02/12/2020, 11:11

Despacho

•09/07/2019, 18:07