Execução Fiscal 0036981-31.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.783,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ

OAB/SE 4165·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ FERNANDO ROCHA RAMALHO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:47

Outras decisões

24/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 19:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:32

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:47

Outras decisões

24/10/2023, 17:47

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 17:47

Despacho

•04/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2023, 19:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/09/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:32

Outras decisões

22/08/2023, 15:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:10

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:47

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/04/2023, 17:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:46

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2022, 23:21

Recebidos os autos

30/04/2022, 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 08:13

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:30

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036981-31.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ROCHA RAMALHO DE AZEVEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos para conta bancária de titularidade da parte credora. A parte executada também compareceu aos autos informando seus dados e solicitando a conversão em penhora dos valores bloqueados. Em face do indeferimento da liberação da penhora, o executado interpôs Agravo de Instrumento que, em sede de tutela recursal, teve indeferido o efeito suspensivo. É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de transferência bancária, ainda que não tenha sido concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, indefiro o pedido do exequente, uma vez que a decisão de ID 89575388 condicionou tal providência à preclusão do referido decisum. Nada a prover quanto o pedido de conversão em penhora formulado pelo executado, visto que, conforme expresso no item 4 da decisão de ID. 76086797, a penhora já foi declarada efetivada por ocasião do bloqueio de ativos financeiros. Anotem-se as informações prestadas na petição ID. 101514042, relativas ao endereço do executado. Certifique a secretaria se houve o julgamento do Agravo de Instrumento Interposto. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:18

Decisão interlocutória - indeferimento

29/08/2021, 23:54

Recebidos os autos

29/08/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:08

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento

29/04/2021, 23:17

Recebidos os autos

29/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROCHA RAMALHO DE AZEVEDO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:28

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036981-31.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ROCHA RAMALHO DE AZEVEDO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio anunciado, pelo executado, ao ID 82418905, traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, de setembro a novembro de 2020 a fim de demonstrar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:40

Recebidos os autos

03/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 14:57

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:15

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:46

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 12:08

Juntada de certidão

08/02/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 11:39

Decisão

•22/08/2023, 15:36

Acórdão

•14/06/2023, 17:45

Despacho

•11/01/2023, 07:56

Despacho

•13/12/2022, 14:46

Decisão

•30/04/2022, 23:21

Sentença

•10/03/2022, 15:30

Decisão

•30/08/2021, 10:47

Decisão

•30/08/2021, 10:18

Decisão

•29/08/2021, 23:54

Decisão

•03/05/2021, 14:03

Decisão

•29/04/2021, 23:17

Despacho

•05/03/2021, 10:14

Despacho

•03/03/2021, 10:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/10/2023, 17:47

Despacho

•04/09/2023, 20:43

Decisão

•22/08/2023, 15:36

Acórdão

•14/06/2023, 17:45

Despacho

•11/01/2023, 07:56

Despacho

•13/12/2022, 14:46

Decisão

•30/04/2022, 23:21

Sentença

•10/03/2022, 15:30

Decisão

•30/08/2021, 10:47

Decisão

•30/08/2021, 10:18

Decisão

•29/08/2021, 23:54

Decisão

•03/05/2021, 14:03

Decisão

•29/04/2021, 23:17

Despacho

•05/03/2021, 10:14

Despacho

•03/03/2021, 10:40

Decisão

•20/11/2020, 15:44

Decisão

•06/11/2020, 16:05

Despacho

•19/05/2020, 14:46

Despacho

•18/05/2020, 12:22