Execução Fiscal 0702091-70.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.166,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.055.134/0002-65 (EXECUTADO) em 27/02/2026.

31/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.055.134/0002-65 (EXECUTADO) em 27/02/2026.

31/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.055.134/0002-65 (EXECUTADO) em 05/02/2024.

05/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:43

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702091-70.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que comprove o andamento do Mandado de Segurança informado na petição de ID 150261531, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal para que esclareça a divergência na razão social da sociedade empresária, diante da certidão inserida no ID 124989091, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2023, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 20:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 20:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702091-70.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:10

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:01

Declarada incompetência

10/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:22

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702091-70.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 85098804, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/03/2021, 08:59

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

05/03/2021, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2021, 18:24

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:52

Publicado Despacho em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/02/2021, 09:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/02/2021, 09:14

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:38

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 14:13

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 12:51

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 09:09

Despacho

•12/12/2023, 09:09

Despacho

•29/03/2023, 18:53

Despacho

•29/03/2023, 18:53

Decisão

•27/06/2022, 10:09

Decisão

•10/06/2022, 16:01

Decisão

•05/03/2021, 13:33

Decisão

•04/03/2021, 18:24

Despacho

•19/02/2021, 16:35

Despacho

•19/02/2021, 16:35

Decisão

•18/01/2021, 15:41