Execução Fiscal 0744533-56.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 34.761,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VECON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VECON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Expedição de Sentença.

15/10/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:03

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 15:03

Sentença

•15/10/2025, 15:03

30/11/2025, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Expedição de Sentença.

15/10/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:03

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:42

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:41

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 08:31

Juntada de certidão

11/07/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 13:45

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:35

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:21

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744533-56.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pleito e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 13:19

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

07/05/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/04/2019, 19:32

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 08:53

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Decisão

•11/07/2022, 13:45

Decisão

•08/03/2021, 07:23

Decisão

•05/03/2021, 13:19

Despacho

•07/05/2019, 19:23