Execução Fiscal 0742739-29.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0742739-29.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 11:04

Transitado em Julgado em 05/05/2021

06/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742739-29.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SENTENÇA Execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face do ESPOLIO DE ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA. Foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O exequente foi devidamente advertido quanto à necessidade de proceder a emenda da petição inicial. Entretanto, não cumpriu com as diligências determinadas. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:42

Indeferida a petição inicial

08/03/2021, 20:21

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2020, 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/10/2020, 18:08

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:08

Documentos

Sentença

•09/03/2021, 06:42

Sentença

•08/03/2021, 20:21

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

Publicado Sentença em 11/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - emenda à inicial

Recebidos os autos

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