Execução Fiscal 0038514-11.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.468,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME

CNPJ

Reu

JOCILENE CONCEICAO ARAUJO

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 15:40

Transitado em Julgado em 31/05/2021

09/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOCILENE CONCEICAO ARAUJO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Publicado Sentença em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Sentença em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:04

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 15:40

Transitado em Julgado em 31/05/2021

09/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOCILENE CONCEICAO ARAUJO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2021, 08:04

Sentença

•06/04/2021, 12:00

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Publicado Sentença em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Sentença em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:04

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOCILENE CONCEICAO ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038514-11.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME, JOCILENE CONCEICAO ARAUJO, JOSE CLAUDIO SILVA SENTENÇA Determinada a emenda à inicial de ID. 71143048, a parte autora não atendeu a determinação judicial, deixando transcorrer o prazo concedido sem manifestação. É o breve relatório. DECIDO. O Exequente deixou de cumprir seu dever de adequar a petição inicial, em violação ao que dispõe o art. 321, do CPC, de forma que o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art.485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos mediante adoção das diligências de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:31

Indeferida a petição inicial

09/03/2021, 00:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/08/2020, 23:40

Recebidos os autos

31/08/2020, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2020, 13:55

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:54

Decorrido prazo de ERMELINDA RAYME AUCCAPINA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de JOCILENE CONCEICAO ARAUJO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:03

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 05:15

Juntada de certidão

04/10/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 17:50

Sentença

•09/03/2021, 08:31

Sentença

•09/03/2021, 00:01

Decisão

•01/09/2020, 10:01

Decisão

•31/08/2020, 23:40