Execução Fiscal 0051929-88.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.984,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:06

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:17

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:06

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:06

Decisão

•11/02/2026, 14:06

11/02/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 18:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:23

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 00:44

Recebidos os autos

03/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051929-88.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Sem amparo a alegação da litispendência, formulada pela empresa executada. Com efeito, não há que se falar em execução coletiva quanto aos títulos constantes deste autos. Foi determinada apenas a concentração de atos executivos, por medida e economia e celeridade processual, sem que as ações individuais perdessem a sua autonomia. Assim, na oportunidade, esta ação foi suspensa apenas quanto à realização dos atos constritivos, os quais foram concentrados no processo-principal. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 14:36

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2021, 17:49

Publicado Despacho em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:14

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:33

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2020, 16:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

21/08/2020, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:18

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:10

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 01:02

Decisão

•23/02/2024, 18:17

Decisão

•03/05/2022, 00:44

Decisão

•11/03/2021, 07:24

Decisão

•10/03/2021, 14:36

Despacho

•19/02/2021, 17:01

Despacho

•19/02/2021, 16:14

Decisão

•21/08/2020, 17:13