Execução Fiscal 0037607-65.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0037607-65.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037607-65.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CSH PIER 21 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Por fim, remeto os presentes autos à procuradoria para requerer o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2021 09:49:41. PEDRO DIAS NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - deferimento

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Todas as movimentações(48)