Execução Fiscal 0710063-62.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.634,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCA NUNES DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 03:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:29

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2025, 15:12

Expedição de Sentença.

26/04/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 19:39

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

03/11/2023, 10:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 03:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:29

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 15:12

Sentença

•26/04/2025, 15:12

26/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2025, 15:12

Expedição de Sentença.

26/04/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 19:39

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

03/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 21:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:05

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:32

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710063-62.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCA NUNES DE BRITO - ME DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:31

Recebidos os autos

15/03/2021, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:15

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2021, 13:37

Recebidos os autos

25/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:35

Juntada de certidão

19/11/2020, 13:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/10/2019, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2019, 12:15

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/10/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição

17/10/2019, 23:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:36

Recebidos os autos

07/10/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/09/2019, 09:26

Audiência Conciliação realizada - 25/09/2019 09:20

27/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/09/2019, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 11:12

Juntada de mandado

11/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/07/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:11

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:11

Audiência conciliação designada - 25/09/2019 09:20

04/07/2019, 09:11

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/07/2019, 09:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/07/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 12:15

Despacho

•04/09/2024, 14:54

Decisão

•16/03/2021, 11:31

Decisão

•15/03/2021, 11:30

Despacho

•03/02/2021, 07:15

Despacho

•02/02/2021, 14:56

Decisão

•29/10/2019, 12:15

Despacho

•07/10/2019, 11:36

Despacho

•03/07/2019, 14:44