Embargos à Execução Fiscal 0730002-91.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0730002-91.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:43

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730002-91.2020.8.07.0016. APELANTE: J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dentre as teses defensivas adotadas pelo embargante/apelante J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA – ME, alinha-se a de que o termo DECLARAÇÃO – Consolidado: 0066073449, indicada no ID. 51443940 – pág. 3 (ID. 20478572 - autos principais) teria sido assinado por pessoa homônima a de seu representante legal (JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS), ostentando o CPF 145.663.031-87. Nota-se que a embargante/apelante tinha como CNPJ 06.349.929/0001-07, enquanto que seu representante legal JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, o CPF n.º 709.520.941-34. Nota-se, também, que as execuções fiscais indicadas no referido documento e que teriam sido alvo de negociação extrajudicial naquela oportunidade, envolviam os processos n.º 136491-4/10 (2010.01.136491-4), 136492-2/10 (2010.01.1.136492-2) e 134086-9/11 (2011.01.1.134086-9). A consulta aos processos indicados, registra que as duas primeiras execuções fiscais eram dirigidas contra embargante/apelante, ao passo que a última (134086-9/11) exclusivamente em nome de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, de CPF 145.663.031-87, o que aparentemente reforça a tese de homonímia, possibilitando a conclusão de que o documento jamais fora assinado pelo representante legal da recorrente. Diante desse quadro, e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, Número do Número do processo na origem: 0730002-91.2020.8.07.0016 intime-se o embargado/apelado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dais. Colhida a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a embargante/apelante a esclarecer, também em 5 (cinco) dias, sobre a regularidade do polo ativo do recurso, já que na origem os embargos à execução fiscal eram encabeçados por J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, enquanto que a apelação somente ostenta o nome representante legal. Registre-se a importância desse esclarecimento para análise quanto a possibilidade de eventual fixação de honorários de sucumbência. Intime-se. Brasília, 9 de maio de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:02

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 17:01

Despacho

•09/05/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730002-91.2020.8.07.0016. APELANTE: J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dentre as teses defensivas adotadas pelo embargante/apelante J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA – ME, alinha-se a de que o termo DECLARAÇÃO – Consolidado: 0066073449, indicada no ID. 51443940 – pág. 3 (ID. 20478572 - autos principais) teria sido assinado por pessoa homônima a de seu representante legal (JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS), ostentando o CPF 145.663.031-87. Nota-se que a embargante/apelante tinha como CNPJ 06.349.929/0001-07, enquanto que seu representante legal JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, o CPF n.º 709.520.941-34. Nota-se, também, que as execuções fiscais indicadas no referido documento e que teriam sido alvo de negociação extrajudicial naquela oportunidade, envolviam os processos n.º 136491-4/10 (2010.01.136491-4), 136492-2/10 (2010.01.1.136492-2) e 134086-9/11 (2011.01.1.134086-9). A consulta aos processos indicados, registra que as duas primeiras execuções fiscais eram dirigidas contra embargante/apelante, ao passo que a última (134086-9/11) exclusivamente em nome de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, de CPF 145.663.031-87, o que aparentemente reforça a tese de homonímia, possibilitando a conclusão de que o documento jamais fora assinado pelo representante legal da recorrente. Diante desse quadro, e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, Número do Número do processo na origem: 0730002-91.2020.8.07.0016 intime-se o embargado/apelado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dais. Colhida a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a embargante/apelante a esclarecer, também em 5 (cinco) dias, sobre a regularidade do polo ativo do recurso, já que na origem os embargos à execução fiscal eram encabeçados por J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA, enquanto que a apelação somente ostenta o nome representante legal. Registre-se a importância desse esclarecimento para análise quanto a possibilidade de eventual fixação de honorários de sucumbência. Intime-se. Brasília, 9 de maio de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

10/05/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA - ME em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA - ME em 01/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)

legal