Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0022712-02.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.295,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 19/04/2022

29/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2021, 11:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 19/04/2022

29/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 18:15

Despacho

•03/12/2021, 15:46

12/01/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 14:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/12/2021, 09:40

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de agravo

05/10/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:05

Indefiro

14/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 11:46

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 04:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 04:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2021, 04:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021, 18:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2021, 11:15

Publicado Ementa em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:16

Recebidos os autos

02/08/2021, 20:15

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e não-provido

29/07/2021, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:38

Recebidos os autos

25/06/2021, 18:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/06/2021, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

15/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/06/2021, 12:54

Recebidos os autos

15/06/2021, 12:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

10/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:48

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:14

Processo Reativado

10/06/2021, 14:14

Baixa Definitiva

29/01/2021, 11:07

Expedição de TST.

29/01/2021, 11:06

Transitado em Julgado em 28/01/2021

29/01/2021, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 12:40

Publicado Ementa em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:23

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:22

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e provido

03/11/2020, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:37

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

24/09/2020, 12:37

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/09/2020, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/09/2020, 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2020, 12:04

Recebidos os autos

26/08/2020, 20:12

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 20:12

Despacho

•03/12/2021, 14:30

Agravo

•05/10/2021, 19:24

Decisão

•14/09/2021, 16:22

Decisão

•14/09/2021, 14:05

Acórdão

•29/07/2021, 13:58

Despacho

•10/06/2021, 12:01

Despacho

•09/06/2021, 23:59

Sentença

•16/03/2021, 11:19

Sentença

•15/03/2021, 15:55

Acórdão

•03/11/2020, 14:06

Despacho

•25/08/2020, 23:45

Despacho

•05/08/2020, 11:30

Despacho

•05/08/2020, 02:16

Todos os documentos(17)

Certidão

•29/04/2022, 18:15

Despacho

•03/12/2021, 15:46

Despacho

•03/12/2021, 14:30

Agravo

•05/10/2021, 19:24

Decisão

•14/09/2021, 16:22

Decisão

•14/09/2021, 14:05

Acórdão

•29/07/2021, 13:58

Despacho

•10/06/2021, 12:01

Despacho

•09/06/2021, 23:59

Sentença

•16/03/2021, 11:19

Sentença

•15/03/2021, 15:55

Acórdão

•03/11/2020, 14:06

Despacho

•25/08/2020, 23:45

Despacho

•05/08/2020, 11:30

Despacho

•05/08/2020, 02:16

Sentença

•03/07/2020, 17:34

Sentença

•02/07/2020, 00:08