Execução Fiscal 0069343-86.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/07/2019
Valor da Causa
R$ 12.395,96
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/04/2022, 18:23
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 18:23
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
FERREIRA SANTOS-ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
Reu
MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
CPF
244.***.***-20
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Reu
FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-99
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Reu
Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/04/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022, 16:31
Transitado em Julgado em 31/03/2022
31/03/2022, 16:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:33
Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:24
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:24
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2022, 18:47
Recebidos os autos
03/02/2022, 18:47
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
12/04/2022, 18:23
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 18:23
Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/04/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022, 16:31
Transitado em Julgado em 31/03/2022
31/03/2022, 16:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:33
Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:24
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:24
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2022, 18:47
Recebidos os autos
03/02/2022, 18:47
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2021, 13:43
Juntada de Petição de petição
05/10/2021, 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 02:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021, 02:37
Juntada de Petição de petição
05/04/2021, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 02:30
Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0069343-86.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS, FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 11:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2021, 11:38
Recebidos os autos
15/03/2021, 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2021, 07:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 18:05
Juntada de certidão
14/01/2021, 18:04
Juntada de Petição de petição
17/12/2020, 16:19
Distribuído por sorteio
14/07/2019, 02:19
Documentos
Sentença
•
03/02/2022, 18:47
Decisão
•
16/03/2021, 11:42
Decisão
•
15/03/2021, 11:38