Execução Fiscal 0717710-11.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 27.601,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES COSTA FILHO

Representa: Réu

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

OAB/DF 50851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 03:16

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:02

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 03:16

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:27

Decisão

•21/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:02

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:08

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 14:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717710-11.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:07

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:07

Audiência Conciliação cancelada - 19/11/2019 09:00

07/02/2020, 11:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/12/2019, 08:12

Recebidos os autos

17/12/2019, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2019, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:08

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/11/2019, 13:44

Audiência Conciliação realizada - 19/11/2019 09:00

25/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:41

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 09:00

18/11/2019, 10:55

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/10/2019, 08:33

Audiência conciliação cancelada - 19/11/2019 09:00

24/10/2019, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 08:31

Juntada de mandado

24/10/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 08:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/10/2019, 10:16

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 09:00

18/10/2019, 10:15

Juntada de certidão

18/10/2019, 10:15

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 09:00

18/10/2019, 09:08

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/10/2019, 17:05

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:12

Despacho

•16/02/2022, 11:08

Decisão

•16/03/2021, 17:24

Decisão

•16/03/2021, 16:44

Decisão

•17/12/2019, 16:34

Despacho

•26/11/2019, 11:08

Decisão

•09/10/2019, 18:56