Execução Fiscal 0752025-36.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 214.590,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

OAB/DF 23455·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES

OAB/MG 173085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:10

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:54

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:38

Juntada de certidão

02/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:10

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:10

Decisão

•26/05/2025, 16:00

31/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:54

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:38

Juntada de certidão

02/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:16

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 15:09

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:06

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752025-36.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2021, 09:32

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 07:44

Recebidos os autos

11/01/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 11:35

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:54

Juntada de certidão

26/11/2020, 11:52

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2020, 00:13

Recebidos os autos

17/11/2020, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 09:33

Recebidos os autos

03/12/2018, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 09:27

Decisão

•02/02/2025, 19:38

Decisão

•15/07/2024, 14:56

Despacho

•14/11/2023, 13:03

Despacho

•09/11/2023, 16:52

Decisão

•19/12/2022, 16:31

Decisão

•15/12/2022, 15:09

Decisão

•17/03/2021, 12:45

Decisão

•17/03/2021, 09:32

Despacho

•12/01/2021, 07:44

Despacho

•11/01/2021, 20:04

Decisão

•26/11/2020, 11:54

Decisão

•17/11/2020, 00:13

Despacho

•03/12/2018, 21:07