Execução Fiscal 0000714-46.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.490,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FERNANDO DANTAS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 01:40

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:40

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:02

Extinto o processo por desistência

16/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:51

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 01:40

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:40

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 17:02

Decisão

•22/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:02

Extinto o processo por desistência

16/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/09/2021, 13:41

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:35

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:50

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS OLIVEIRA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000714-46.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO DANTAS OLIVEIRA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:22

Declarada incompetência

18/03/2021, 21:59

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:18

Juntada de certidão

30/01/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 14:07

Decisão

•17/08/2021, 11:20

Decisão

•19/03/2021, 08:22

Decisão

•18/03/2021, 21:59