Embargos de Declaração Cível 0003684-62.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 180.689,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DELSON DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:33

Decorrido prazo de DELSON DE SOUZA E SILVA - CPF: 002.118.181-00 (EMBARGADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 04/05/2020.

05/05/2020, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de DELSON DE SOUZA E SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:28

Publicado Ementa em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:49

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:48

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:01

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/11/2019, 16:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

05/05/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:33

Decorrido prazo de DELSON DE SOUZA E SILVA - CPF: 002.118.181-00 (EMBARGADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 04/05/2020.

05/05/2020, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de DELSON DE SOUZA E SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•24/01/2020, 13:08

Acórdão

•24/01/2020, 13:08

21/02/2020, 02:28

Publicado Ementa em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:49

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:48

Juntada de certidão

24/01/2020, 10:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:01

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/11/2019, 16:00

Recebidos os autos

29/10/2019, 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/10/2019, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/10/2019, 10:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:22

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:57

Juntada de certidão

27/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:57

Apensado ao processo 0003683-77.2013.8.07.0015

20/09/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:58

Decisão

•20/09/2019, 15:58

Sentença

•20/09/2019, 15:58

Sentença

•20/09/2019, 15:58

Despacho

•20/09/2019, 15:58

Acórdão

•20/09/2019, 15:58