Execução Fiscal 0021623-75.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.855,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

CNPJ

Reu

KALFYA KEYLA COSTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GOMES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA DUARTE SENNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:17

Outras decisões

22/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/08/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2022, 09:11

Processo Desarquivado

10/02/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2022, 11:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 12:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:17

Outras decisões

22/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2022, 12:10

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 15:17

Despacho

•08/06/2022, 16:23

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legal

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Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/08/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2022, 09:11

Processo Desarquivado

10/02/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2022, 11:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 12:40

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021623-75.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 3, de 23 de março de 2018, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2021 16:47:38. JORGE OSÓRIO BARROS DE MORAES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Taxa de Limpeza Pública (10534)

13/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:48

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/05/2021, 17:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

30/04/2021, 15:28

Transitado em Julgado em 18/04/2021

30/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Publicado Sentença em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021623-75.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado na(s) CDA(s) paga(s). Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/03/2021, 11:41

Recebidos os autos

18/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2021, 15:22

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:02

Decisão_Indeferimento

24/09/2020, 11:17

Recebidos os autos

24/09/2020, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2020, 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE SENNA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de KALFYA KEYLA COSTA DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de KALFYA KEYLA COSTA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE SENNA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Recebidos os autos

24/06/2020, 10:32

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2020, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:51

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:21

Recebidos os autos

04/06/2020, 12:13

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2020, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:47

Recebidos os autos

15/05/2020, 15:53

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

22/04/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2020, 17:26

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 09:04

Sentença

•19/03/2021, 10:02

Sentença

•18/03/2021, 11:41

Decisão

•08/02/2021, 13:02

Decisão

•05/02/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2020, 08:01

Decisão

•24/09/2020, 11:17

Decisão

•14/07/2020, 15:12

Decisão

•24/06/2020, 10:32

Decisão

•04/06/2020, 17:21

Decisão

•04/06/2020, 12:13

Despacho

•19/05/2020, 08:47

Despacho

•15/05/2020, 15:53

Petição

•28/04/2020, 17:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/03/2023, 15:17

Despacho

•08/06/2022, 16:23

Sentença

•19/03/2021, 10:02

Sentença

•18/03/2021, 11:41

Decisão

•08/02/2021, 13:02

Decisão

•05/02/2021, 15:22

Decisão

•07/10/2020, 08:01

Decisão

•24/09/2020, 11:17

Decisão

•14/07/2020, 15:12

Decisão

•24/06/2020, 10:32

Decisão

•04/06/2020, 17:21

Decisão

•04/06/2020, 12:13

Despacho

•19/05/2020, 08:47

Despacho

•15/05/2020, 15:53

Petição

•28/04/2020, 17:45

Outros Documentos

•28/04/2020, 17:45

Petição

•20/04/2020, 17:26

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 17:26